Documentações
- CND - Tributos Federais
- CND - Tributos Estaduais
- CND - Tributos Municipais
- CND - INSS
- CNDT - Débitos trabalhistas
- Regularidade - FGTS
- Comprovante CPF
- Comprovante CNPJ
Arquivos necessários para abertura de empresa
Também disponíveis no botão download no Alvará Digital- Declaração Unifamiliar Importante Atualizado 12/2022
- Termo de Ciência e Responsabilidade (PDF) Atualizado 04/2024
- Termo de Ciência e Responsabilidade - Ambulantes com Àrea [Ponto Fixo] (PDF) Atualizado 04/2024
- Termo de Ciência e Responsabilidade - Ambulantes sem Àrea [Ponto Fixo] (PDF) Atualizado 04/2024
- Termo de Cedência ao uso do Imóvel (Necessita autenticação em cartório) Atualizado 04/2024
- Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo (SMCPHRF) Atualizado 04/2024
- Emissão de boletos e CDN de imóvel
- Emissão ICMS SIGVAF (SIGCORP)
- Emissão ISSQN e Taxa de Alvará SIGISS
Requerimentos:
-
Novos pedidos
- Requerimento de Inscrição Municipal Atualizado 04/2024
- Requerimento de Alteração de Inscrição Municipal Atualizado 04/2024
- Requerimento Geral Pessoa Física Atualizado 04/2024
- Requerimento Geral Pessoa Jurídica Atualizado 04/2024
- Declaração para a LC 14.376/2013 - Declaração de dispensa de licenciamento do corpo de bombeiros Atualizado 04/2024
Alterações em existentes
Geral
Manuais:
- Uso do Alvará online (Empreendedores | Contadores | Procuradores) Sistema descontinuado
- Manual de Orientação ao Contribuinte NFS-e
- Guia Rápido: Nota fiscal em 10 passos
- Manual de Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica MEI - SefazRS
Licitações e contratos:
Decreto Bombeiros Lei Complementar 14.376:
- Lei Complementar 14.376/2013 (Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios)
- Declaração para a LC 14.376/2013 - Declaração de dispensa de licenciamento do corpo de bombeiros Atualizado 03/2023
Direitos de Liberdade Econômica:
- Decreto 18.515 - Regulamenta Lei 8.668-2021 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
- Lei 8.668 - Institui Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica
Disposições sobre música em estabelecimentos comerciais:
- Lei 7.545 de 16 de Janeiro de 2014 Para empreendimentos que usam música ambiente mecânica ou ao vivo